Há dois anos moradores do
bairro São Bento solicitam junto à BHTrans e Prefeitura de Belo Horizonte que
coloque na Avenida professor Cândido de
Holanda, no ponto final do ônibus
9101, uma cabine para que os motoristas possam usar como banheiro e escritório,
evitando, portanto, o mau cheiro e promovendo a saúde pública e higiene no
local.
E não é que agora foi
instalada uma cabine de segurança de uma empresa privada em cima do passeio (GT
Serviços Terceirizados Ltda), sem banheiro, sem higiene e contra a lei?
As guaritas de segurança
em vias públicas são proibidas pelo Código Municipal de Posturas.
Segundo a Secretaria
Municipal de Regulação Urbana, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (7.166/96)
permite o equipamento “apenas no
afastamento frontal das edificações, ou seja, é proibida a construção no
passeio”.
Num momento no qual a
Prefeitura anda multando proprietários que não cuidam de seus passeios, poderia
ser estudada uma situação intermediária, de cabine de segurança, banheiro e estar
para motoristas.
Com a palavra, o prefeito Marcio Lacerda.
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